Termos de Uso

A Leitura Beta é operada por 55.354.797 Gabriel Rafael Brandao Lessa de Carvalho, inscrita no CNPJ sob o nº 55.354.797/0001-17, com sede em Rua Clementino Viana Dotti, 162 — Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30575-130. O contato para qualquer assunto relativo a estes termos é contato@leiturabeta.com.

Ao longo deste documento, “plataforma” se refere ao serviço disponível em https://www.leiturabeta.com e “você” se refere a quem usa esse serviço, seja publicando uma obra, seja lendo a obra de outra pessoa.

A Leitura Beta permite que autores compartilhem obras ainda inéditas com leitores escolhidos por eles, dentro de um leitor digital próprio, e recebam comentários e respostas a questionários sobre o texto.

A mesma conta serve para os dois lados. Você pode publicar a sua obra num projeto e, ao mesmo tempo, ser convidado como leitor da obra de outra pessoa em outro projeto. O papel é definido por projeto, não pela conta.

A plataforma é uma ferramenta de intermediação. Ela não edita, revisa, avalia, publica nem comercializa obras, e não participa da relação entre autor e leitor além de fornecer o ambiente onde ela acontece.

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com nome completo, e-mail e CPF. Você declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados. O CPF é exigido porque qualquer usuário pode ser convidado como leitor e, nessa condição, precisa assinar um termo de confidencialidade que identifica as partes.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontece nela, inclusive por manter a senha em sigilo. Se suspeitar de acesso indevido, avise em contato@leiturabeta.com para que possamos agir.

É necessário ter pelo menos 18 anos para manter uma conta. Se você tem entre 16 e 18 anos, o cadastro depende de assistência de quem detém a sua responsabilidade legal.

Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença estritamente limitada e não exclusiva para armazenar a obra, converter o arquivo para o formato de leitura da plataforma e exibi-la aos leitores que você mesmo convidar. Essa licença existe apenas para essa finalidade e termina quando você remove a obra ou encerra a conta.

Não usamos a sua obra para treinar modelos de inteligência artificial, não a disponibilizamos a terceiros e não a acessamos exceto quando estritamente necessário para prestar suporte solicitado por você ou para cumprir ordem judicial.

Ao enviar uma obra, você declara ser o titular dos direitos sobre ela ou ter autorização de quem é, e responde por essa declaração.

Todo projeto na plataforma tem um termo de confidencialidade que o leitor precisa aceitar antes de acessar a obra. Esse termo é um contrato entre o autor e o leitor. A plataforma fornece a ferramenta e o registro, mas não é parte dele.

A aceitação se dá por assinatura eletrônica simples, admitida pela Lei nº 14.063/2020 e pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. No momento do aceite, registramos a identificação do leitor autenticado, o texto exato do termo aceito, a data e hora, e o endereço IP de origem, e enviamos cópia do documento por e-mail às duas partes.

Se um leitor descumprir o termo, a responsabilidade é dele perante o autor. A plataforma fornecerá os registros de aceite mediante solicitação do autor ou requisição judicial.

• Compartilhar, reproduzir ou divulgar obra de outra pessoa a que você teve acesso como leitor, no todo ou em parte, por qualquer meio.
• Ceder ou emprestar o seu acesso para que outra pessoa leia a obra.
• Enviar obra sobre a qual você não detém direitos, conteúdo ilícito, ou material que viole direito de terceiros.
• Tentar contornar controles de acesso, extrair conteúdo por meios automatizados, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar falhas de segurança.
• Usar a plataforma para assediar, ameaçar ou constranger outro usuário.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

A publicação de um projeto custa R$ 49,90, em pagamento único, por projeto. Cada projeto inclui um limite de leitores convidados, informado na própria plataforma. Pacotes adicionais de leitores custam R$ 19,90 cada.

Ser leitor é gratuito. Quem é convidado para ler uma obra não paga nada, em nenhuma hipótese.

O pagamento é processado pela Stripe. Não armazenamos dados do seu cartão. Preços podem mudar, mas a alteração nunca afeta projeto já pago.

Depois desse prazo, o valor não é reembolsável, salvo se o serviço não tiver sido prestado por falha nossa. Se você já convidou leitores e a obra já foi acessada, o serviço foi prestado — o direito de arrependimento continua valendo dentro dos 7 dias, mas a obra terá sido lida, e isso não é reversível.

Reembolsos são feitos pelo mesmo meio do pagamento, no prazo praticado pela operadora.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou problema em serviços de terceiros dos quais dependemos.

Faremos o possível para avisar com antecedência sobre manutenções programadas e para restabelecer o serviço o quanto antes quando algo sair do ar.

Guarde sempre uma cópia própria da sua obra. A plataforma não é, e não deve ser usada como, o seu único local de armazenamento.

Respondemos por falhas próprias na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Adotamos medidas técnicas para proteger as obras hospedadas, incluindo controle de acesso por convite, registro de aceite do termo de confidencialidade e marca d’água identificando o leitor.

Também não respondemos por perdas decorrentes de uso indevido da sua conta por terceiro que tenha obtido a sua senha, nem pelo conteúdo dos comentários que leitores fazem sobre a sua obra.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. O encerramento remove os seus dados pessoais e as suas obras, conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, preferencialmente após aviso, salvo quando a gravidade exigir ação imediata.

Registros de aceite de termo de confidencialidade e registros financeiros são preservados mesmo após o encerramento, pelos prazos legais aplicáveis, porque servem de prova para as duas partes e atendem obrigação legal nossa.

Podemos alterar estes termos. Quando a alteração for relevante, avisaremos por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e pediremos novo aceite.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes de ela entrar em vigor. Projetos já pagos seguem regidos pela versão vigente na data do pagamento.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.